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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 877, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, bem como o constante no Processo SEI nº 0017753-76.2023.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Lívia Maria Passos Lobo da convocação instituída por meio da Portaria 864/2023.

Salvador, 05 de outubro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 194 de 06/10/2023, p.15