PORTARIA Nº 852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8197,

resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAIDE MENDES BRAGA SANTANA, Analista Judiciário, Área Administrativa, NS, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I - FC-4 da COPEG/SPL.

Art. 1º Designar o servidor JAIDE MENDES BRAGA SANTANA, Analista Judiciário, Área Administrativa, NS, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da COPEG/SPL. (Alterada pela Retificação DOU 184/2023)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK