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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0001975-03.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pela servidora Ludmilla Souza Ribeiro de Melo, CPF nº 016.869.465-46, para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, onde se encontra lotada, por cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Geisiellem de Oliveira Menezes, CPF nº 036.673.735-03, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 82ªZE - Cícero Dantas, onde se encontra lotada.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 188, seção 2, de 02/10/2023, p.102.