PORTARIA Nº 842, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0014523-43.2022.6.05.8038,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pelo servidor Sylvino Gomes da Silva Neto, CPF nº 011.462.254-07, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, onde se encontra lotado, por cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE ocupado por Gilberto de Pinho, CPF nº 183.818.985-87 para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 38ªZE - Ubaíra, onde se encontra lotado.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK