PORTARIA Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016445-39.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor Givanilto Souza dos Santos como 2º Substituto legal do (a) titular da chefia de cartório da 183ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia