PORTARIA Nº 830, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016655-77.2023.6.05.8187,

resolve:

Art.1º Declarar vago, com efeitos a partir de 05 de setembro de 2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE MENDES FILHO, CPF nº 034.291.663-73, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK