PORTARIA Nº 828, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, ocupado por Luís Marcos Miranda de Carvalho, CPF nº 136.212.318-89, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, ocupado por Laura Maria da Silva Rosa, CPF nº 872.555.968-00.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK