PORTARIA Nº 806, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/74, vago em 22.09.2022 em decorrência de aposentadoria da servidora Jaíres Vieira Chaves, CPF nº 085.844.515-87, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado por Rafael Leite de Sousa, CPF nº 722.588.701-78.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK