PORTARIA Nº 782, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009799-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 22/07/2023, o Bel. Fabiano Freitas Soares, Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Amargosa, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 36ª Zona, com sede na referida comarca, por mais um biênio, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 22 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia