PORTARIA Nº 76, DE 02 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVI, do seu Regimento Interno, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0021325-82.2022.6.05.8062;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I e o parágrafo único do artigo 2º e o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 922, de 24 de novembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

(...)

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Izabela Cristina Santos de Oliveira, Analista Judiciário;

(...)

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelas servidoras Giulianna Souza Gusmão Ladeia e Nilcimar Vasconcelos.

Art.3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Izabela Cristina Santos de Oliveira.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pelo servidor Cássio José Vilas Boas Rosa.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia