PORTARIA Nº 758, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, vago em 18.04.2023 em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor André Luís Almeida Abreu, CPF nº 647.476.115-68, em 18.04.2023, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado por Ione Rocha Sá, CPF nº 325.614.905-72.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK