Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 756, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI nº 0010140-39.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 649, de 14 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 14 de agosto de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 162 de 21/08/2023, p. 10-12.