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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 753, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria nº 580, de 27 de outubro de 2018, que institui a Comissão permanente responsável por avaliar a divisão territorial do Estado da Bahia, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que a participação dos titulares da SCR e da STI contribuirá no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão permanente responsável por avaliar a divisão territorial do Estado da Bahia;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os incisos X e XI no artigo 2º da Portaria nº 580/2018 (https://www.tre-ba.jus.br/legislacao/compilada/portaria-da-presidencia/2018/portaria-no-580-de-27-de-outubro-de 2018 ), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................................................................................................................................................................................................................................................

X - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral; (NR).

XI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 14 de agosto de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 161 de 18/08/2023, p.4