PORTARIA Nº 75, DE 02 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0003531-06.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Rodolfo Nascimento Barros da Jurisdição Eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Art. 2º Designar o Bel. Hosser Michelangelo Silva Araújo, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Salvador, 02 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia