PORTARIA Nº 745, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013938-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 25.08.2023, o Bel. DANIEL PEREIRA PONDÉ, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Cícero Dantas para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 82ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 15 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia