PORTARIA Nº 741, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em 01.03.2023 em decorrência da aposentadoria da servidora Maria do Carmo Coutinho, CPF nº 600.710.527-04, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 6.082 de 10.07.1974, ocupado por Jaime Santana Silva, CPF nº 523.960.105-49, com lotação na 92ª Zona Eleitoral - Jacaraci/BA.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK