PORTARIA Nº 737, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea b do inciso III do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e no artigo 19 da Resolução n.º 23.563/2018 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0055045- 15.2020.6.05.8093,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora REBECA LACERDA FIGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 41ª Zona Eleitoral/Vitória da Conquista por 2(dois) anos, quando deverá ocorrer nova reavaliação por junta médica.

Salvador, 08 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia