PORTARIA Nº 736, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0053722-31.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 720, de 03/08/2023, publicada no DJE nº 153, edição de 07 de agosto de 2023.

Salvador, 08 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia