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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 73, DE 02 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0132400-65.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Felipe Pacheco Cavalcanti da Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.

Art. 2º Designar a Bela. Adriana Sales Braga, Juíza Substituta de Segundo Grau, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 184ª Zona, com sede na Comarca de São Felipe.

Salvador, 02 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 36 de 03/03/2023, p.3.