PORTARIA Nº 710, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014295-63.2023.6.05.8093,

RESOLVE:

Art.1º Remover, provisoriamente, o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, para a 181ª Zona Eleitoral/Paulo Afonso.

Art. 2º Conceder ao referido servidor prazo de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 31 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia