PORTARIA Nº 679, DE 24 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0023465-75.2022.6.05.8002,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora Gabriela Holanda de Aquino Carvalho, CPF nº 077.153.004-89, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pela servidora Janiere Portela Leite Paes, CPF nº 008.632.004-19, a ser alocado na 2ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Salvador.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK