PORTARIA Nº 670, DE 20 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que o Des. Eleitoral José Batista de Santana Júnior reconheceu-se impedido de participar do julgamento do Agravo Regimental no REL nº 0600873-44.2020.6.05.0149 (Pedido de vista em 10/07/2023), de relatoria da Desª. Eleitoral Arali Maciel Duarte, que será levado a julgamento na sessão plenária de 24/07/2023,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo para julgamento do referido feito, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar CARINA CRISTIANE CANGUÇU VIRGENS, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional a fim de formar o quórum completo na sessão plenária do dia 24/07/2023, durante o julgamento do Agravo Regimental no REL nº 0600873-44.2020.6.05.0149. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 20 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia