PORTARIA Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora MARIA DO CARMO COUTINHO da função comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com efeitos a partir de 1º de março do corrente ano.

Art. 2º. Designar a servidora efetiva, SÍLVIA REBOUÇAS ROSADO DE CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com efeitos a partir de 1º de março do corrente ano.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK