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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 658, DE 18 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011078-86.2023.6.05.8133,

resolve:

Art. 1º Dispensar Flávia Paixão Carvalho da função de Assistente I - FC-1 da 133ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar Jéssica de Jesus Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da mesma função comissionada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 137, seção 2, de 20/07/2023, p.72.