PORTARIA Nº 652, DE 14 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0110322-43.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 22/07/2023, a Bela. Rafaela Curvelo Guedes dos Anjos, Juíza Titular da Vara Crime da Comarca de Casa Nova, para exercer, por mais um biênio, a Titularidade Eleitoral da 66ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 14 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia