PORTARIA Nº 649, DE 14 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante no SEI nº 0010140-39.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho com a finalidade de apresentar alteração da Resolução Administrativa TRE/BA n° 31/2020, em razão do quanto exposto pela Comissão Especial para Análise de Prestação de Contas do Benefício Alimentação para as Eleições 2022, no item VI do relatório correspondente ao documento SEI nº 2373915, formado pelos(as) seguintes servidores e servidoras:

I - Daniel Lucas Pereira dos Santos, lotado na 32ª Zona Eleitoral;

II - Maria das Graças Ramos de Andrade, lotada na 1ª Zona Eleitoral;

III - Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, lotada na SEACLI/SPL;

IV- Jânia da Conceição de Souza, lotada na SEPATI/SGP;

V- Dilcea Sousa Figueiredo Rocha, lotada na SECONTA/SOF;

VI- Railton Carvalho Brasileiro, lotado na COSAD/SGS.

Parágrafo único. A presidência do grupo ficará sob a responsabilidade de Railton Carvalho Brasileiro, que será substituído, em seus afastamentos legais, por Maria das Graças Ramos de Andrade.

Art. 2º O grupo de trabalho deverá apresentar relatório final, com proposta de minuta de ato normativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de julho de 2023.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia