PORTARIA Nº 638, DE 7 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0008350-83.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, ocupado por Paulo Sérgio Teixeira Quintino, CPF nº 413.625.513-68, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 7.361/1985, vago em 24.04.2023, em decorrência de aposentadoria de Antônio Carlos Pinheiro da Silva, CPF nº 213.839.953-20.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK