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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 620, DE 5 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010520-33.2023.6.05.8063,

resolve:

Art. 1º Dispensar Cláudio Pereira Bomfim da função de Assistente I - FC-1 da 63ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar Fernanda Rávina Sales Bacurau, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 63ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 127, seção 2, de 06/07/2023, p.72.