PORTARIA Nº 616, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0009844-80.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Antônio Fernando dos Santos Paixão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, como primeiro substituto do (a) titular do cargo de Assessor(a) do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5, em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia