PORTARIA Nº 613, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0011568-90.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14/07/2023, a Bela. LINA FALCÃO XAVIER MOTA da Jurisdição Eleitoral da 156ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana.

Art. 2º Designar, a partir de 14/07/2023, a Bela. MARCELE DE AZEVÊDO RIOS COUTINHO, Juíza de Direito Titular da Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 156ª Zona, com sede na Comarca de Feira de Santana, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 04 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia