PORTARIA Nº 612, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0011598-28.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o Bel. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA da Jurisdição Eleitoral da 45ª Zona, com sede na Comarca de Senhor do Bonfim.

Art. 2º Designar, a partir de 31/07/2023, a Bela. ANA LÚCIA FERREIRA MATOS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Senhor do Bonfim, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 45ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 04 de julho de 2023

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia