PORTARIA Nº 608, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, entre a servidora Mariana Reis Costa Sousa, lotada na Secretaria deste Regional para a 135ª Zona Eleitoral - Coaraci/BA e o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho, lotado na 135ª Zona Eleitoral - Coaraci/BA para a Secretaria desta Corte, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 599, de 30 de junho de 2023, publicada no DJE nº 122, edição de 03 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 18 de julho de 2023. (Incluído pela Portaria Nº 665/2023)

Salvador, 03 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia