PORTARIA Nº 607, DE 3 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Miriam Cabral Pedrosa, CPF nº 029.106.856-16, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 11.350/2015, ocupado por Mariana Reis Costa Sousa, CPF nº 015.408.295-37.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 598, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção nº 2, página nº 94, de 03 de julho de 2023.

ES. ROBERTO MAYNARD FRANK