PORTARIA Nº 605, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0011562-83.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14.7.2023, o Bel. CLEBER RORIZ FERREIRA da Jurisdição Eleitoral da 25ª Zona, com sede na Comarca de Ilhéus.

Art. 2º Designar, a partir de 14.7.2023, o Bel. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, Juiz de Direito Titular da Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Ilhéus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 25ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 03 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia