PORTARIA Nº 596, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0011562-49.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade em triangulação, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Agente de Polícia Judicial, com cargos de idêntica natureza, da seguinte forma:

1. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, ocupado por Heber Lucas Pereira, CPF nº 056.915.117-18, para o Tribunal Regional Federal 6ª Região - Minas Gerais;

2. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Minas Gerais, ocupado por Anderson Pereira de Sousa, CPF nº 001.656.402-27, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará;

3. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - Pará, ocupado por João Luiz dos Santos do Nascimento, CPF nº 593.761.714-20, para o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º conceder ao servidor João Luiz dos Santos do Nascimento 30 (trinta) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK