PORTARIA Nº 594, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0008888-64.2023.6.05.8000 resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em 22.05.2023 em decorrência da aposentadoria do servidor Valtécio Silva Andrade, CPF nº 284.321.855-15, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202 de 29.11.2005, ocupado por Denise Miranda de Matos, CPF nº 905.191.591-87.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK