PORTARIA Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0001433-85.2023.6.05.8117, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 117ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Dispensar a servidora Luciane Azevedo Prado Câmara da função de Assistente I - FC-1 da 117ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar a servidora Luciane Azevedo Prado Câmara, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 117ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Designar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função de Assistente I - FC-1 da 117ª Zona Eleitoral.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK