PORTARIA Nº 566, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 

CONSIDERANDO a continuação do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600050-40.2021.6.05.0180 (pedido de vista em 26/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral Substituto Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na Sessão Plenária de 20/06/2023, às 09:30 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 20/06/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 20/06/2023, às 09h30min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 20 de junho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia