PORTARIA Nº 560, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061681-58.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. André Felipe Gomma de Azevedo da Jurisdição Eleitoral de 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro.

Art. 2º Designar o Bel. José Luiz Pessoa Cardoso, Juiz de Direito Titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro.

Salvador, 19 de junho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia