PORTARIA Nº 550, DE 13 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO que a continuação do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600050-40.2021.6.05.0180 (pedido de vista em 26/04/2023), de relatoria do Des. Eleitoral Substituto Raimundo José Sales Cafezeiro, assim como do Recurso Eleitoral nº 0600465-74.2020.6.05.0142 (pedido de vista em 10/05/2023), de relatoria do Des. Eleitoral José Batista de Santana Júnior na Sessão Plenária de 19/06/2023, às 17:00 horas, 

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na sessão plenária de 19/06/2023, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar RAIMUNDO JOSÉ SALES CAFEZEIRO, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional, na data de 19/06/2023, às 17h00min.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 13 de junho de 2023.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia