PORTARIA Nº 529, DE 2 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0013296-35.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar Elvislande de Araújo Barreto da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral - Santa Terezinha, a partir da data da publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Designar o predito servidor para a mesma Função Comissionada, qual seja, Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral - Santa Terezinha, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da mesma data.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK