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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 523, DE 1º DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004647-12.2023.6.05.8141,

resolve:

Art. 1º Designar a servidora Vera Lucia dos Santos Borges para a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 141ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 106, seção 2, de 05/06/2023, p.75.