PORTARIA Nº 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Oeltom de Almeida Ezequiel da função de Chefe de Assistente I - FC-1 da 16ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor Oeltom de Almeida Ezequiel, Técnico Judiciário, para exercer a função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK