PORTARIA Nº 517, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0009071-35.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de STELLA TORRES DE ARAÚJO COELHO, realizada por meio da Portaria nº 442, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de pedido de desistência definitiva apresentado pela nomeada.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK