PORTARIA Nº 516, DE 30 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0050442-18.2019.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-BA nº 502/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 99, de 30 de maio de 2023, referente aos critérios para lotação e movimentação interna de servidores no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Salvador, 30 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia