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Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 510, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o processo SEI nº 0009476-71.2023.6.05.8000
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria TRE nº 109/2023 para dispensar a servidora Márcia Pereira Lopes, da Comissão Permanente para Condução de Sindicância e PAD.
Art. 2º Designar a servidora Natália Souza Praia para compor a referida comissão em substituição à servidora dispensada.
Salvador, 30 de maio de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 101, de 01/06/2023, p.3.