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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 510, DE 30 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o processo SEI nº 0009476-71.2023.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE nº 109/2023 para dispensar a servidora Márcia Pereira Lopes, da Comissão Permanente para Condução de Sindicância e PAD.

Art. 2º Designar a servidora Natália Souza Praia para compor a referida comissão em substituição à servidora dispensada.

Salvador, 30 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 101, de 01/06/2023, p.3.