PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0002176-58.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar os(as) servidores(as) Bruno Silva Santana e Thalita Fernandes Tosta Maciel da condição de primeiro e segunda substitutos (as) legais do(a) titular da Secretaria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Nomear a servidora Thalita Fernandes Tosta Maciel, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de primeira substituta legal do(a) titular da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Nomear o servidor Bruno Silva Santana, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de segundo substituto legal do(a) titular da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK