PORTARIA Nº 503, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0022361-54.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção à servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário - Área Judiciária, para Salvador, mantendo-se a lotação na Secretaria deste Tribunal, com amparo no na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, observando-se a necessidade de reavaliação após dois anos, a partir de 26/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 26 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia