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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 50, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera Portaria TRE-BA nº 45, de 06 de fevereiro de 2023, que institui comissão de sindicância para prosseguir na apuração dos fatos noticiados no Processo SEI nº 0018935-34.2022.6.05.8000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1/2017, bem como o constante no Processo SEI nº 0002439-90.2023.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º, e o parágrafo único do art. 3º, da Portaria n.º 45, de 06 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .....................

II - Maíra Teixeira Vieira Borges, Analista Judiciário;

Art. 3º ....................

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 08 de fevereiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 28 de 14/02/2023, p.4.