PORTARIA Nº 494, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a concessão de condição especial de trabalho, nos termos do quanto disposto no artigo 4º, caput, da Resolução CNJ nº 343/2020, c/c os artigos 2º, parágrafo único, e 3º, inciso IV, da Instrução Normativa TRE-BA nº 5/2021, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010654-10.2022.6.05.8091,

Resolve:

Revogar a remoção do servidor DANILO SOARES CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para a 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas/MG do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, efetivada pela Portaria TRE-BA nº 655, de 27.08.2022, publicada no DOU de 1º.07.2022.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK